Departamento Pessoal

COMO FUNCIONA O SERVIÇO DE DEPARTAMENTO PESSOAL

É responsável pela administração da folha de pagamento, encargos trabalhistas e obrigações acessórias das empresas em relação a seus funcionários é essencial para garantir que as empresas estejam em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária, evitando passivos trabalhistas e multas.

A seguir, uma lista dos principais serviços oferecidos por esse setor:

- Cadastro e registro de novos empregados conforme a legislação trabalhista.

- Elaboração do contrato de trabalho (CLT, temporário, estágio, jovem aprendiz, etc.).

- Registro no eSocial e comunicação aos órgãos competentes.

- Solicitação do número do PIS para novos colaboradores.

- Emissão de Ficha de Registro de Empregado e demais documentos admissionais.

- Cálculo e emissão da folha de pagamento (salário, adicionais, descontos, etc.).

- Apuração de encargos trabalhistas: INSS, FGTS, IRRF e contribuições sindicais.

- Emissão de holerites (contracheques) para os colaboradores.

- Geração e envio do eSocial com informações da folha.

- Controle de férias e 13º salário (cálculo e pagamento).

- Cálculo de horas extras, adicionais noturnos, insalubridade e periculosidade.

- eSocial – Envio mensal e eventos periódicos (admissão, afastamento, desligamento, etc.).

- EFD-Reinf – Informações sobre retenções previdenciárias.

- GFIP/SEFIP – Geração e envio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.

- DIRF (até 2024) – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.

- RAIS (até 2023) – Informações da Relação Anual de Informações Sociais (substituída pelo eSocial).

- CAGED (extinto e substituído pelo eSocial).

- Administração de vale-transporte, vale-alimentação e assistência médica.

- Geração e controle do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

- Cálculo de INSS e contribuições sindicais.

- Administração de PIS/PASEP e demais benefícios obrigatórios.

- Cálculo e emissão do termo de rescisão conforme a CLT.

- Comunicação de desligamento ao eSocial e ao FGTS.

- Emissão do Seguro-Desemprego e do saque do FGTS.

- Homologação e acerto final com o colaborador.

- Cálculo de aviso prévio indenizado ou trabalhado.

- Controle de banco de horas e compensações.

- Acompanhamento de atestados médicos e afastamentos previdenciários.

- Envio de informações ao INSS em casos de auxílio-doença ou aposentadoria.

- Administração de licença-maternidade, licença-paternidade e afastamentos legais.

- Orientação sobre legislação trabalhista e convenções coletivas.

- Assessoria na elaboração de políticas internas de recursos humanos.

- Adequação da empresa às normas da Reforma Trabalhista.

- Simulação e análise de custos de contratação e demissão.

- Acompanhamento de fiscalizações do Ministério do Trabalho e Previdência.

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